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Portaria regulamenta sessões de julgamento e sustentações orais por videoconferência no TRT-15
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região

Publicado em 7 de abril de 2020


Portaria Conjunta Nº 4

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região publicou na quinta-feira (2/4) normativo que regulamenta a realização de sessões por videoconferência em todos os órgãos colegiados da Corte. A Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR Nº 4/2020 também estabelece a possibilidade de os advogados realizarem a sustentação oral via internet, desde que solicitem a inscrição ao órgão julgador até às 18h do dia anterior ao da sessão.

O normativo valerá durante o período de suspensão de atividades presenciais no TRT-15 devido à pandemia do novo coronavírus.