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Boletim informativo Nº 2 do Nupemec e dos Cejuscs-JT
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região

Publicado em 7 de abril de 2020


O NUPEMEC e os CEJUSCs vinculados ao Tribunal da 15ª Região não pararam. Respondendo à necessidade de interrupção temporária de seu atendimento presencial foram criados canais de comunicação com as partes e advogados e estabelecido um procedimento para realização de audiências virtuais, por meio das ferramentas tecnológicas à nossa disposição. Em atenção ao art. 1º, § 2º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 03/2020, os 15 CEJUSCs da Região disponibilizaram e-mails para receber os pedidos das partes e vêm atuando na triagem de processos, designando e realizando audiências por videoconferência em todo o âmbito de atuação do nosso Regional. Assim, dia a dia, novos acordos vêm sendo firmados, valores depositados nos autos são disponibilizados às partes e os processos não deixam de caminhar.

Ainda, para atender às necessidades extraordinárias derivadas do momento atual, e considerando os termos da recém editada Recomendação CSJT-GVP nº 01/2020, art. 2º, I, que confere aos CEJUSCs competência para atuação no âmbito pré processual em conflitos individuais relacionados ao contexto da situação de pandemia, o NUPEMEC e os CEJUSCs atuaram na elaboração de uma regulamentação procedimental básica para a realização de audiências on line em conflitos dessa natureza, durante o período em que vigorar a norma editada pelo CSJT. Estamos aqui e a postos,  à disposição, e empenhados na busca de meios efetivos para alcançar o jurisdicionado, onde ele puder estar.

E-mails:

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