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A Reforma Trabalhista e o Papel do Sindicato
O Estado de São Paulo

Publicado em 13 de setembro de 2017


O papel dos sindicatos é um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista. Para falar desse assunto, convidei a advogada Viviane Regina Vieira Lucas, especialista nesse assunto. Confira o artigo que ela escreveu especialmente para o nosso blog:

Nossa história sindical, erguida e sustentada por trabalhadores, nasceu no final do século XIX, acompanhando a evolução de nossa economia, na época em que o centro agrário era o café.

Desde a Constituição Brasileira de 1824 existe o direito de o trabalhador associar-se, direito este que mais tarde foi identificado como organização sindical.

Com o passar dos anos, tivemos diversas Constituições, e, analisando uma a uma, constatamos a evolução da ideia do sindicalismo, como o direito de associar-se para preservação e garantia dos direitos dos trabalhadores.

Os movimentos sociais e as revoluções comprovam a importância de os trabalhadores permanecerem unidos, para garantirem seus direitos e o equilíbrio na relação patrão/empregado na distribuição de riquezas proveniente do trabalho.

A aprovação da Reforma trabalhista demonstra a perda de poder e beleza da ideologia sindicalista.

Vejamos os principais pontos que comprovam tal assertiva: não haverá mais a obrigatoriedade de o sindicato homologar a rescisão de contratos de trabalho de empregados com contratos de trabalho firmados há mais de um ano, valendo a assinatura firmada no termo de rescisão apenas entre o empregado e o empregador.

Assim como a demissão individual, a demissão em massa não carecerá mais da concordância do sindicato, podendo ser feita diretamente pela empresa sem a interferência sindical. Dentre tantas perdas, a menor delas é a alteração da natureza da contribuição sindical que passa de compulsória à facultativa tanto para os empregados como para os empregadores.

Não surpreende a facultatividade da contribuição sindical, afinal, ao observarmos as mudanças, as maiores proteções oferecidas pelos sindicatos deixaram de existir com a Reforma Trabalhista.

A nova era do Direito do Trabalho rouba dos contratos de trabalho o equilíbrio, antes assegurado pelos sindicatos, enfraquecidos politicamente e agora legalmente com a aprovação da Reforma Trabalhista.

Por outro lado, o ponto positivo da Reforma é que ela fará com que o sindicalismo tenha que evoluir a fim de, efetivamente, garantir representatividade e legitimidade aos trabalhadores.

Esperamos uma espécie de “reforma sindical”! Afinal, o sindicalismo terá que evoluir e conquistar novos meios de atrair o interesse coletivo, o interesse dos trabalhadores.

Podemos estar prestes a viver uma nova era da ideologia do sindicalismo, que há muito tempo se perdeu na história porque, com o tempo, os sindicatos deixaram de atuar com as técnicas necessárias para garantir os direitos dos trabalhadores, lembrando apenas da ideologia, o que não costuma ser suficiente para a maioria dos trabalhadores.

Caberá essa missão aos novos lideres sindicais, que deverão estar dispostos à luta pelo resgate do equilíbrio entre a relação trabalhador/empregador, diante das novas modalidades de empregos da atualidade.

Fonte: O Estado de São Paulo, por Marta Gueller, 30.08.2017

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