Notícias

Janot abre primeira ação no STF contra a reforma trabalhista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos...

Exame.com

Publicado em 28 de agosto de 2017

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A perícia prévia no processo de recuperação judicial de empresas

A adoção do sistema de recuperação pela legislação brasileira, de certa forma, representa um retorno às origens corporativas, onde a superação...

Consultor jurídico

Publicado em 28 de agosto de 2017

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Honorários de sucumbência e a reforma trabalhista

As regras do novo Código de Processo Civil sobre honorários de sucumbência, aquela verba paga pela parte perdedora no processo, não se aplicam a casos ajuizados antes da vigência...

Jota

Publicado em 23 de agosto de 2017

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TST afasta aplicação de multa prevista no CPC.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não se pode aplicar multa de 10% sobre o valor da condenação trabalhista para quem deixar de pagar o que deve na fase de...

Valor Econômico

Publicado em 23 de agosto de 2017

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Aspectos societários da Lei da Terceirização

Chamada de Lei da Terceirização, a recém-sancionada Lei 13.429, de 31 de março de 2017, traz inovações no âmbito do direito do trabalho e reforma a Lei...

Valor Econômico

Publicado em 23 de agosto de 2017

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Mais uma armadilha do novo CPC: o início do prazo de contestação

Com o advento do Código de Processo Civil agora vigente, deparamo-nos com inúmeras regras que aparentemente correspondem a mera reprodução de dispositivos que então...

Consultor jurídico

Publicado em 22 de agosto de 2017

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