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NOTÍCIA JURÍDICA: É CABÍVEL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PELA NÃO CONTRATAÇÃO PROMETIDA

Modificando a sentença de origem (decisão de 1º grau), a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empresa ao pagamento de danos morais...

secom@trtsp.jus

Publicado em 17 de setembro de 2019

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Extinção da contribuição sindical pela reforma trabalhista é constitucional

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) abalou a estrutura sindical, alterando sua principal fonte de receita, a contribuição sindical. Ao alterar os artigos 545[1], 578[2], 579[3] e 582[4]...

Consultor Jurídico

Publicado em 29 de março de 2018

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 142, DE 23 DE MARÇO DE 2018

MINISTÉRIO DO TRABALHO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DOU de 26/03/2018 (nº 58, Seção 1, pág. 187) Disciplina procedimentos de fiscalização...

Lex Magister

Publicado em 29 de março de 2018

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Inspeção do Trabalho publica norma sobre embargo e interdição

Atenção: A partir de 2 de abril, termos e relatórios sobre embargo ou interdição devem ser lavrados e transmitidos via sistema eletrônico   O Ministério...

Jus Brasil - Ministério do Trabalho

Publicado em 29 de março de 2018

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Aplicabilidade da reforma trabalhista aos contratos celebrados antes da sua vigência.

1. Introdução A Lei 13.467/2017, que instituiu a denominada Reforma Trabalhista, entrou em vigor no dia 11/11/2017, com o propósito de estabelecer mudanças profundas no...

Jota

Publicado em 23 de fevereiro de 2018

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A OIT e a reforma trabalhista.

Provocados por uma denúncia da CUT, um comitê de técnicos nomeados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), sem poder deliberativo, apresentou duas críticas...

O Estado de São Paulo

Publicado em 23 de fevereiro de 2018

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