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O USO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 927 E 936

Rozimeri Barbosa de Sousa

Publicado em 7 de abril de 2020


As Medidas Provisórias 927 e 936 foram editadas com o fim de socorrer as empresas e seus empregados diante da pandemia do covid-19. Socorrer as empresas a reduzir custos para evitar a falência e os empregados a não perderem seus empregos. As duas Medidas possuem alternativas para os empregadores que deverão negociar a maioria delas com seus empregados. Do ponto de vista jurídico trabalhista a aplicação dos dispositivos deve considerar a realidade dos contratos de trabalho e cuidados com alguns tópicos polêmicos que possam ensejar eventual discussão a respeito da sua constitucionalidade. Porém, o meu ponto é outro. Chamo atenção das empresas sobre a melhor alternativa a ser aplicada, que deve considerar inúmeras variáveis que vão desde a sua realidade financeira até o correto planejamento e programação de movimentação de pessoas frente a imediata redução de demandas e início de uma retomada de atividades de acordo com o seu setor ou segmento de atuação. Especialistas não faltam para fazer previsões diversas e distintas. Todo cuidado é pouco.